Termos de uso & Política de privacidade

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços disponibilizados e comercializados pela NÓSCOMPRAMOS.COM SERVIÇOS DE INTERNET LTDA-ME, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.515.005/0001-52, com endereço na Avenida Mendonça Junior, 202, CXPST EV-02-Letra A, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, CEP 57.052-480, doravante nominada NÓSCOMPRAMOS, por meio de sites e aplicativos desenvolvidos com a marca e denominação NÓSCOMPRAMOS.

Qualquer pessoa, que pretenda utilizar e/ou contratar os serviços de marketing e tecnologia disponibilizados pela NÓSCOMPRAMOS, deverá antes, ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos termos e condições gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

DEFINIÇÕES

Neste TERMO, as seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos:

  • SITE – significa o portal de internet NÓSCOMPRAMOS;
  • APLICATIVO – significa portal mobile de internet NÓSCOMPRAMOS;
  • ADERENTES – significa a pessoa física ou jurídica regularmente cadastrada no SITE ou APLICATIVO e aderente de Planos comercializados pela NÓSCOMPRAMOS;
  • ANUNCIANTES – significa a pessoa física ou jurídica regularmente cadastrada no SITE ou APLICATIVO e que anuncia e divulga interesses de compra e venda de bens;
  • PLANOS – significa planos de Serviços comercializados pelo NÓSCOMPRAMOS no SITE e APLICATIVO;

OBJETIVO DA NÓSCOMPRAMOS

O objetivo da empresa NÓSCOMPRAMOS é aprimorar, facilitar e aproximar pessoas interessadas em comprar e vender bens móveis e imóveis.

Essencialmente, a NÓSCOMPRAMOS é uma ferramenta eletrônica de divulgação de interesses, e para isto será disponibilizado SITE e APLICATIVO capaz de aperfeiçoar possíveis negociações entre ANUNCIANTES e ADERENTES.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

A NÓSCOMPRAMOS, por meio do SITE e APLICATIVO, não realiza qualquer intermediação de vendas, compras, ofertas e contração de serviços, tratando-se de serviço exclusivamente de disponibilização de mídia para divulgação e publicação de interesses, sendo todos os anúncios, ofertas e eventuais negociações, de responsabilidade exclusiva dos ANUNCIANTES e ADERENTES respectivamente, cabendo aos mesmos assegurar idoneidade em seus negócios, transações e informações.

A NÓSCOMPRAMOS também não é responsável pelas informações divulgadas e publicadas pelos ANUNCIANTES e ADERENTES, e nem tampouco é proprietária dos bens ou prestadora dos serviços divulgados pelos ANUNCIANTES e ADERENTES.

A NÓSCOMPRAMOS não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos bens ou eventuais serviços divulgados/ofertados pelos ADERENTES aos ANUNCIANTES, assim como pela capacidade para contratar dos ANUNCIANTES e ADERENTES, ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros, anúncios e ofertas.

A NÓSCOMPRAMOS não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os ANUNCIANTES e ADERENTES.

Cada ANUNCIANTE e ADERENTE conhece e aceita ser o único responsável pelas informações, interesses que anunciam e negociações que realizam.

A NÓSCOMPRAMOS não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos ANUNCIANTES e ADERENTES em eventuais negociações.

As pessoas interessadas em usar o SITE e APLICATIVO, reconhecem e aceitam que ao publicarem informações ou realizar negociações o faz por sua conta e risco, reconhecendo que a NÓSCOMPRAMOS funciona apenas como mera fornecedora de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de interesses.

Em nenhum caso a NÓSCOMPRAMOS será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às informações e negociações realizadas ou não realizadas por meio do SITE e APLICATIVO.

A aceitação deste TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho com a NÓSCOMPRAMOS.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista neste TERMO não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão e nem alteração do que consta aqui previsto.

DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS

Os ANUNCIANTES e ADERENTES declaram estarem cientes de toda relação dos serviços disponibilizados e ofertados no SITE e APLICATIVO da NÓSCOMPRAMOS. A relação de serviços (recursos) oferecidos e ofertados nos PLANOS, devem ser consultadas no SITE ou APLICATIVO, e a NÓSCOMPRAMOS reserva-se no direito de alterá-la sem prévio aviso a fim de melhorias e bom funcionamento do sistema.

Os anúncios de interesses de compra ou ofertas de vendas, realizados por ANUNCIANTES e ADERENTES, serão publicados dentro dos formatos e padrões oferecidos pela NÓSCOMPRAMOS.

Aos ADERENTES, os cadastros de bens/produtos, serão igualmente dentro dos formatos e padrões oferecidos pela NÓSCOMPRAMOS, ressalvando que cada formato possui valores diferenciados e condições específicas de veiculação, tais como limite de capacidade, prazo de duração, entre outras condições aplicáveis ao caso. Que a criação, elaboração e produção das ofertas cadastrada pelos ADERENTES serão de sua exclusiva responsabilidade, ou de terceiros que venham a contratar ou autorizar, devendo os ADERENTES arcarem integralmente com os respectivos custos.

A NÓSCOPRAMOS envidará os melhores esforços para assegurar que os serviços sejam disponibilizados com a máxima qualidade. No entanto, considerando a própria natureza do serviço e a dependência de fatores externos e alheios à vontade da NÓSCOMPRAMOS, as garantias são limitadas. Sendo assim, poderá haver interrupções do acesso à rede e, por conseguinte aos serviços da NÓSCOMPRAMOS, em razão de serviços de manutenção de sistema, falta no fornecimento de energia elétrica, na prestação de serviços de telecomunicação, casos fortuitos e ações de terceiros.

A NÓSCOMPRAMOS se reservará no direito de não autorizar os ANÚNCIOS ou OFERTAS que não se enquadrarem nas possibilidades técnicas do sistema do SITE, bem como os que tenham conteúdos impróprios, eventualmente ofensivos, de caráter discriminatório, dentre outros...

É importante destacar que a NÓSCOMPRAMOS não garante, em hipótese alguma, qualquer espécie de resultado comercial e/ou rendimento econômico aos ANUNCIANTES e ADERENTES.

OBRIGAÇÕES DOS ANUNCIANTES E ADERENTES

Os ANUNCIANTES e ADERENTES devem ter capacidade legal para utilizarem os serviços disponibilizados pela NÓSCOMPRAMOS e obrigam-se em demonstrar informações claras e ostensivas a respeito dos anúncios e ofertas.

Em virtude de a NÓSCOMPRAMOS não figurar como parte nas NEGOCIAÇÕES, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente dos ANUNCIANTES e ADERENTES. Assim, os ANUNCIANTES e ADERENTES declaram e reconhecem que na hipótese de a NÓSCOMPRAMOS ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade dos ANUNCIANTES e ADERENTES que derem causa.

Por razões de segurança, a conta do ANUNCIANTE ou do ADERENTE poderá ser suspensa, a critério da NÓSCOMPRAMOS, caso esta suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Anunciante e Aderente; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; (v) excesso de reclamações.

Toda e qualquer reclamação, em procedimento judicial ou extrajudicial apresentada contra a NÓSCOMPRAMOS sob a alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados direta ou indiretamente ao ANÚNCIO realizado pelo ANUNCIANTE/DERENTE e/ou a seus conteúdos, será comunicada ao ANUNCIANTE/ADERENTE, que concorda, desde já, em assumir os gastos com a defesa da NÓSCOMPRAMOS na demanda, ou com a sua denunciação à lide, pelo NÓSCOMPRAMOS, na hipótese de o procedimento comportar a modalidade de intervenção, comprometendo-se, desde já, a pagar todas as despesas relativas à demanda, incluindo custas e despesas processuais, bem como as verbas de condenação, assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos, lucros cessantes, indenizações, sucumbência ou quaisquer outros valores que a NÓSCOMPRAMOS venha a ser condenada a pagar.

São deveres dos ANUNCIANTES e ADERENTES ainda: (a) realizarem o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras; (b) manterem o sigilo de sua identificação de conta e senha perante terceiros; (c) atualizarem e revisarem suas contas frequentemente; e (d) avisarem prontamente a NÓSCOMPRAMOS caso ocorra qualquer utilização não autorizada de suas contas ou qualquer quebra de segurança.

Os ANUNCIANTES e ADERENTES são os únicos responsáveis por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta, sendo que a NÓSCOMPRAMOS não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de suas falhas em cumprir com as obrigações aqui previstas.

A NÓSCOMPRAMOS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os ANUNCIANTES e ADERENTES, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

Caso a NÓSCOMPRAMOS decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Anunciante ou Aderente e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Anunciante ou Aderente se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a NÓSCOMPRAMOS poderá bloquear o cadastro, suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da NÓSCOMPRAMOS.

DO VÍNCULO CONTRATUAL ELETRÔNICO

Aos ADERENTES e ANUNCIANTES será necessário concluir o processo de cadastramento eletrônico disponibilizado no SITE ou APLICATIVO, aceitar os termos e condições gerais dos serviços ofertados pela NÓSCOMPRAMOS, aderir aos planos de serviços, e por fim efetivar os pagamentos nas condições e vencimentos estipulados pela NÓSCOMPRAMOS.

Atendidas as estipulações acima, o ADERENTE ou ANUNCIANTE irão receber através de endereço de e-mail então cadastrado um comprovante digital da transação comercial feita com a NÓSCOMPRAMOS, no qual estarão descritos os valores da transação, modalidade de pagamento e o tempo de vigência do contrato então celebrado.

Que os valores e serviços ofertados serão detalhadamente lançados no SITE e APLICATIVO, não podendo em hipótese alguma o ADERENTE alegar desconhecimento quanto ao modelo de negócio ora proposto, e respectivos valores e formas de pagamento.

PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

Todas as informações ou dados cadastrados no SITE e APLICATIVO são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança, salvo com relação às informações que são publicadas publicamente.

A NÓSCOMPRAMOS adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de pessoas que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos ANUNCIANTES e ADERENTES.

Os ANUNCIANTES e ADERENTES expressamente autorizam que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela NÓSCOMPRAMOS com as eventuais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por ANUNCIANTES ou ADERENTES cadastrados no SITE e APLICATIVO.

LIMITAÇÃO DE GARANTIA DOS SERVIÇOS

A NÓSCOMPRAMOS não garante que o serviço cumprirá com todos os requisitos e/ou necessidades dos ANUNCIANTES e ADERENTES, ou que o serviço se prestará de maneira ininterrupta, segura ou isenta de erro.

O SITE e o APLICATIVO da NÓSCOMPRAMOS tampouco concede qualquer garantia quanto aos resultados que se pode obter do uso do serviço ou em relação a exatidão ou confiabilidade de qualquer informação obtida através do serviço, nem que os defeitos nos programas sejam corrigidos.

LICENÇA CONCEDIA PELOS ANUNCIANTES E ADERENTES

Os ANUNCIANTES e ADERENTES cadastrados no SITE e APLICATIVO da NÓSCOMPRAMOS, concedem à NÓSCOMPRAMOS uma licença em caráter definitivo, universal, irrevogável e irretratável, para utilizar as imagens ou quaisquer outros sinais distintivos contidos nos ANÚNCIOS e OFERTAS em qualquer meio, físico ou digital, com qualquer propósito, comercial ou não, incluindo a divulgação de campanhas publicitárias da NÓSCOMPRAMOS.

VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE ou APLICATIVO, bem como nos sistemas de meio de pagamento e Marketing de Rede administrados pela NÓSCOMPRAMOS.

Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes termos, a NÓSCOMPRAMOS se reserva no direito de adotar as medidas legais pertinentes, cabendo ao responsável responder por eventuais danos causados.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS

O uso comercial da expressão "NÓSCOMPRAMOS" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do NÓSCOMPRAMOS assim como modelos de negócios, mídia e marketing, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao ANUNCIANTE e ADERENTE acessar e usar sua Conta são propriedade da NÓSCOMPRAMOS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa da NÓSCOMPRAMOS.

O SITE e APLICATIVO podem manter links com outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela empresa NÓSCOMPRAMOS. Portanto, a presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da NÓSCOMPRAMOS para com esses outros sites da rede.

RECOMENDAÇÕES ANTIFRAUDE

A NÓSCOMPRAMOS recomenda que todo Anúncio, oferta e, sobretudo negociação, sejam realizadas com cautela e bom senso. Os ANUNCIANTES e ADERENTES deverão sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.

Segue abaixo algumas recomendações com vistas a evitar e combater fraudes:

TRIBUTOS

A NÓSCOMPRAMOS não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos ANUNCIANTES e ADERENTES. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o TERCEIRO (pessoa interessada em adquirir produtos ou serviços no SITE) deverá exigir nota fiscal dos ANUNCIANTES em suas negociações, salvo se os ANUNCIANTES estiverem realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos produtos postos em negociação.

MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

A NÓSCOMPRAMOS poderá alterar, a qualquer tempo, estes termos, visando seu aprimoramento, melhoria dos Serviços ou adequação às suas estratégias. Os novos Termos entrarão em vigor no dia seguinte após a publicação no Site.

No prazo de 2(dois) dias contados a partir da referida publicação, não havendo contestação ou manifestação, o seu silêncio será interpretado como aceitação aos novos Termos/Alterações.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Todos os itens destes Termos e condições gerais são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso e contratação, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Maceió/Alagoas.

ENDEREÇO PARA ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviados para o endereço eletrônico contato@noscompramos.com ou físico na Avenida Mendonça Junior, 202, CXPST EV-02-Letra A, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, CEP 57.052-480.

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